Termos de Venda - Global-E

Última atualização: Julho de 2022 (Versão Global-e: 7.0)

Conforme usado nestes Termos de Venda, “Global-e”, “nós”, “nosso” ou nos significa a Contratante Global-e aplicável, conforme definido no último parágrafo destes Termos. A Global-e é a parceira de vendas e atendimento da marca ou varejista que opera esta loja virtual de comércio eletrônico (“Loja” e “Proprietário da Loja”, respectivamente), onde os Produtos ou serviços foram disponibilizados para você para compra por meio da página de pagamento da compra (“Produto”). O Proprietário da Loja tem um contrato com a Global-e permitindo que ela atue, como comerciante registrado, em nome da Global-e e em nome do Proprietário da Loja.

Estes Termos definem sua relação jurídica com a página de pagamento da compra, a realização de Pedidos de compra de Produto e sua compra. Ao fazer seu pedido para comprar um ou mais produtos (cada um, um “Pedido”) por meio da página de pagamento da compra, você confirma que leu e entendeu estes Termos de Venda e nossa Política de Privacidade (que está disponível na página de pagamento) (juntos, “Termos”) em sua totalidade e concorda com sua vinculação a eles. Se você não concordar com estes Termos, não finalize seu Pedido na página de pagamento da compra.

Os Pedidos realizados na página de pagamento da compra são reservados exclusivamente para compras efetuadas por particulares para uso pessoal (“Consumidores”). Ao fazer um Pedido, você declara e garante que o Pedido e a compra de Produtos são estritamente e exclusivamente para uso pessoal e não para atividades comerciais.

Ao fazer um Pedido, você confirma que é legalmente capaz (em termos de idade e capacidade mental) de celebrar contratos vinculativos de acordo com os requisitos legais locais no local onde reside.

Imprima ou salve estes Termos para uso futuro, pois não há garantia de que eles permanecerão acessíveis.

Estes Termos entram em vigor no idioma inglês e são regidos por ele. Você concorda que qualquer tradução, se fornecida, está disponível apenas por conveniência.

1. NAVEGAÇÃO, PAGAMENTO DA COMPRA E ACEITAÇÃO DE PEDIDOS

Os Pedidos são feitos por meio da página de pagamento da compra, clicando no botão “FECHAR PEDIDO” (ou botão semelhante). As características dos Produtos comprados, o preço, custos de entrega e Taxas de Importação (se disponíveis para pré-pagamento), serão aquelas exibidas a você na página de pagamento da compra, no momento da realização do Pedido. Revise seu Pedido com cuidado, para identificar e corrigir quaisquer Erros antes de finalizar a compra de tal Pedido.

Pode haver pequenas diferenças entre os Produtos que você recebe e sua aparência na Loja ou na página de pagamento da compra (por exemplo, em relação à aparência/cor/textura/acabamento), pois todas as fotos e imagens do Produto exibidas são apenas para fins ilustrativos. Leia as descrições e detalhes dos Produtos antes de finalizar o Pedido.

Quando fornecidas na descrição de cada Produto, as dimensões e medidas podem variar um pouco; é sua responsabilidade garantir que o tamanho real de cada Produto seja adequado ao seu propósito antes de finalizar seu Pedido (incluindo se há acesso adequado e seguro ao seu endereço para entrega da Mercadoria).

As informações contidas nestes Termos e os dados contidos na Loja e na página de pagamento da compra não constituem uma oferta de venda, mas sim um convite à contratação. Após a realização de um Pedido, ele será confirmado por meio de um e-mail que conterá seus detalhes relevantes. O e-mail não significa que seu Pedido foi aceito; é apenas um reconhecimento de que o Pedido foi feito. Seu Pedido não é aceito (e, portanto, há nenhum compromisso de vender ou fornecer os Produtos a você) e nenhum contrato para a venda de tais Produtos entrará em vigor até que você receba um e-mail confirmando explicitamente que o Pedido foi aceito e confirmado (“Confirmação do Pedido”).

Em determinadas circunstâncias, seu Pedido pode ser recusado ou cancelado (total ou parcialmente), por exemplo, se as informações de pagamento fornecidas não puderem ser verificadas ou se um Produto não estiver disponível. Nesse caso, você será reembolsado de acordo com estes Termos (se o pagamento tiver sido processado com sucesso).

A Confirmação do Pedido está sujeita a verificações de fraude e outras verificações regulatórias obrigatórias (como “Triagem de Partes Negadas”), e alguns Pedidos podem ser recusados por esses motivos. Também nos reservamos o direito de rejeitar ou cancelar Pedidos anormais ou quaisquer Pedidos suspeitos de terem sido feitos de má fé ou Pedidos que não foram feitos por Consumidores (a nosso exclusivo critério). Pode ser necessário que você forneça verificações e informações adicionais antes, como condição para a aceitação de qualquer Pedido (principalmente se houver suspeita de que identidade, endereço, endereço de e-mail e/ou informações de pagamento foram usados de forma fraudulenta ou de forma não autorizada).

Um Pedido pode ser cancelado (total ou parcialmente), mesmo após o envio de sua confirmação, em circunstâncias reais ou suspeitas (relacionadas conosco, com você ou com qualquer terceiro) de boa-fé, erro genuíno ou honesto, engano ou mal-entendido (um “Erro”) onde, sem tal Erro, o Pedido não teria sido aceito ou enviado e um contrato para vender os Produtos subjacentes ao Pedido não teria sido acordado. Um exemplo poderia ser um preço extremamente baixo para um item que custaria muito mais. No caso de tal Erro, seu Pedido será cancelado e você receberá o reembolso dos valores efetivamente pagos. Não teremos nenhuma obrigação de honrar um Pedido em tais circunstâncias errôneas.

Limites de quantidade (por pedido, por endereço ou outros) podem ser aplicados em relação a determinado Produto, e Pedidos excedentes podem ser recusados a qualquer momento, sem aviso prévio.

Não somos obrigados a fornecer um motivo para recusar aceitar qualquer Pedido, embora possamos fazê-lo a nosso exclusivo critério.

Se a forma de pagamento selecionada para o Pedido for compatível com o mecanismo de pré-autorização (por exemplo, a maioria dos cartões de crédito/débito), quando você fizer o Pedido, o valor aplicável só será autorizado e você será cobrado somente após a Confirmação do Pedido ser acionada. Mesmo que o Pedido seja uma “compra na pré-venda” ou um tipo semelhante de compra que será cumprida em determinadas condições de tempo, a cobrança poderá ser feita antes do envio dos Produtos, dependendo das particularidades do Produto comprado. Você deve verificar os detalhes dos itens comprados na pré-venda na loja antes de fazer seu Pedido.

Se a forma de pagamento selecionada não for compatível com o mecanismo de pré-autorização, a cobrança será imediata ao fazer o Pedido (observando, no entanto, que formas de pagamento específicas podem ter um tempo diferente e podemos não saber ou controlar esse tempo, se aplicável). Você será cobrado pelo valor total do Pedido, mesmo que ele seja enviado em partes.

Ao usar o PayPal/PayPal Express como forma de pagamento (se disponível), o valor total de sua compra poderá ser cobrado imediatamente após a realização do Pedido. O pré-pagamento não afetará seus direitos legais sob estes Termos (incluindo, por exemplo, qualquer direito de reembolso). Se as obrigações de envio, entrega ou cumprimento não puderem ser cumpridas (sujeitas a estes Termos), você será notificado (principalmente por e-mail) e um reembolso do pré-pagamento será feito sem atrasos.

2. PREÇO; TAXA DE CÂMBIO

Você compra os Produtos na sua moeda local. A página de pagamento da compra exibe o preço do Produto, quaisquer impostos sobre vendas aplicáveis (como Imposto sobre Valor Agregado, Imposto sobre Bens e Serviços, Imposto sobre Consumo), custos e taxas de entrega internacional (“Custos de Entrega”) e, se disponível para pré-pagamento, Taxas de Importação, tarifas e custos e taxas similares que possam ser impostas pelo destino de entrega (“Taxas de Importação”). Em certos casos, o preço do Produto pode incluir os custos de entrega e/ou Taxas de Importação (total ou parcial). A Loja ou a página de pagamento da compra fornecerão detalhes sobre tais ofertas e indicarão se o preço inclui Taxas de Importação antes de você concluir e fazer o Pedido. Tais ofertas podem mudar de tempos em tempos e sem aviso prévio. O preço dos Produtos pode mudar regularmente como resultado de flutuações da taxa de câmbio. O preço dos Produtos em seu Pedido será o preço no momento em que você realmente fez tal Pedido, conforme apresentado a você na página de pagamento da compra.

3. IMPOSTOS E TAXAS DE IMPORTAÇÃO

Você pode ter a opção de pagar antecipadamente as Taxas de Importação na página de pagamento da compra. Nem todos os Produtos e destinos são compatíveis com o pré-pagamento de Taxas de Importação, e não podemos garantir que seu Pedido seja elegível para tal pré-pagamento.

A Global-e pode contratar despachantes aduaneiros ou representantes fiscais para agir em nome dela ou seu para fins de liberação do Pedido no mercado. Sua concordância com estes termos constitui um consentimento e autorização para que tal despachante aduaneiro ou representante fiscal aja como seu agente em seu nome para: (a) realizar transações com as autoridades aplicáveis, (b) preencher, enviar e executar documentos relacionados em seu nome sobre a importação e liberação de Produtos, (c) facilitar o pagamento de Taxas de Importação; e (d) se aplicável, devolver tais Produtos (sujeito a estes Termos).

SE AS TAXAS DE IMPORTAÇÃO NÃO FOREM PAGAS AO REALIZAR SEU PEDIDO, SEJA POR ESCOLHA OU PORQUE O PRÉ-PAGAMENTO NÃO ESTÁ DISPONÍVEL NO DESTINO DE ENTREGA (OU QUALQUER OUTRO MOTIVO): (A) O VALOR DAS TAXAS DE IMPORTAÇÃO EXIBIDO NA OPÇÃO DE PRÉ-PAGAMENTO NA PÁGINA DE PAGAMENTO DA COMPRA É APENAS UMA ESTIMATIVA E PODE NÃO REFLETIR O VALOR REALMENTE COBRADO DE VOCÊ PELO AGENTE, TRANSPORTADOR OU AUTORIDADE RELEVANTE, PODENDO SER SUPERIOR AO VALOR ESTIMADO; E (B) VOCÊ SERÁ TOTALMENTE RESPONSÁVEL POR PAGAR TODAS AS TAXAS DE IMPORTAÇÃO APLICÁVEIS DIRETAMENTE À AUTORIDADE RELEVANTE, CONFORME DETERMINADO E AVALIADO POR TAIS AUTORIDADES. A GLOBAL-E E O PROPRIETÁRIO DA LOJA NÃO TERÃO NENHUMA RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AO MENCIONADO ANTERIORMENTE. ALÉM DISSO, SE VOCÊ DEIXAR DE PAGAR TAXAS DE IMPORTAÇÃO SEM MOTIVO PLAUSÍVEL, FAZENDO A RESPONSABILIDADE CAIR SOBRE NÓS, A TRANSPORTADORA OU QUALQUER TERCEIRO (INCLUINDO O DONO DA LOJA OU OPERADORA), O VALOR DE TAIS TAXAS DE IMPORTAÇÃO PODE SER DEDUZIDO DE QUALQUER REEMBOLSO OU OUTROS VALORES QUE VOCÊ POSSA REQUERER.

Você (e não a Global-e ou qualquer pessoa em seu nome) será totalmente responsável por solicitar o ressarcimento de quaisquer Taxas de Importação da autoridade aplicável, independentemente do processo de pagamento, na medida do possível, em casos de devoluções ou qualquer outras circunstâncias elegíveis. A Global-e e o Proprietário da Loja não terão nenhuma responsabilidade ou obrigação em relação a tal solicitação de devolução.

Se você optou por não pagar antecipadamente as Taxas de Importação, se não as pagou ou se recusou a aceitar o Produto em desacordo com um procedimento de cancelamento devido indicado nestes Termos, resultando na devolução do Produto ou na necessidade de devolução, então, além do exposto acima, você pode ser responsável pelos custos de entrega de devolução e não poderá ser reembolsado pelos custos de entrega pagos por você para a entrega. Você também pode ser cobrado por encargos adicionais diretos ou indiretos resultantes de tal falha ou recusa.

Consumidores canadenses que fazem um Pedido por meio da página de pagamento da compra para o Canadá: você concorda com a seguinte Procuração, que é estendida à nossa afiliada, a Global-e US Inc., que pode realizar o fornecimento do Pedido em nosso nome:

a Global-e US Inc. é uma participante do CREDITS aprovada pela Agência de Serviços de Fronteiras do Canadá (Canada Border Services Agency, CBSA). Ao encomendar mercadorias da Global-e US Inc., autorizo a DHL Express (Canadá), Ltd., um despachante aduaneiro aprovado no CREDITS, a atuar como meu agente e a realizar negócios com a CBSA para obter a liberação do meu Produto, contabilizar taxas e impostos, devolver o Produto à Global-e US Inc. e enviar solicitações de reembolso eletronicamente em meu nome. De acordo com o programa CREDITS, entendo que a CBSA enviará qualquer reembolso de taxas e impostos que tiverem sido pagos sobre o Produto devolvido ao despachante aduaneiro e que obterei o reembolso diretamente com a Global-e US Inc. Além disso, também autorizo o despachante aduaneiro a encaminhar qualquer reembolso emitido pela CBSA em meu nome, para que a Global-e US Inc. possa ser reembolsada.

4. PROPRIEDADE; RISCO; IMPORTADOR DO REGISTRO

A propriedade do Produto comprado é transferida para você antes da importação (na maioria dos casos, já no país de expedição antes da exportação, onde o contrato de compra de Produtos é celebrado), desde que estejamos convencidos de que o pagamento total do valor do Pedido tenha sido feito ou possa ser feito.

O risco de dano ou perda é transferido para você no momento da entrega no endereço de entrega especificado no Pedido (caso você tenha optado por não pagar antecipadamente as Taxas de Importação, tal local será considerado o porto de entrada para o destino da importação).

VOCÊ SERÁ CONSIDERADO O “IMPORTADOR DO REGISTRO” DO PRODUTO, E NÓS (OU ALGUÉM EM NOSSO NOME) APENAS FACILITAREMOS A IMPORTAÇÃO EM SEU NOME, COMO SEU AGENTE. VOCÊ É RESPONSÁVEL POR GARANTIR QUE O PRODUTO POSSA SER LEGALMENTE IMPORTADO ATÉ SEU DESTINO. PORTANTO, VOCÊ PRECISA CUMPRIR TODAS AS LEIS, REGULAMENTOS, CERTIFICAÇÕES E REGRAS APLICÁVEIS DO DESTINO PARA O QUAL IMPORTA O PRODUTO. VERIFIQUE O PADRÃO DE USO DO PRODUTO NO DESTINO DE IMPORTAÇÃO ANTES DE COMPRÁ-LO. O PRODUTO COMPRADO PARA UM DESTINO COM PADRÕES DIFERENTES NÃO PODERÁ SER DEVOLVIDO POR ESSA RAZÃO E NENHUMA RESPONSABILIDADE SERÁ ASSUMIDA EM QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS QUE POSSAM DECORRER DA COMPRA DO PRODUTO SEM OS PADRÕES CORRETOS PARA SEU DESTINO.

A documentação, como embalagem, manuais do usuário, etiquetas de cuidados com o Produto, instruções de manuseio ou avisos de segurança, pode não estar disponível em seu idioma; você pode não ter opções de serviço do fabricante ou outras opções disponíveis para o Produto ou partes dele; o Produto (e os materiais que o acompanham) podem não ser feitos de acordo com os padrões, regulamentos do Produto, especificações do destino para o qual você importa, ou rotulados de acordo com os requisitos aplicáveis em seu destino, no seu idioma ou no idioma do destino; se o Produto for energizado, ele pode não estar em conformidade com os parâmetros de energia do destino, como tensão ou outros padrões elétricos (por exemplo, você pode precisar usar um adaptador para carregar seu Produto).

5. FULFILLMENT, MANUSEIO E ENTREGA DE PEDIDOS

A entrega e o fulfillment do seu Pedido poderão ser realizados por diversos prestadores de serviços, que serão selecionados e operados por nós ou pelo Proprietário da Loja (um “Provedor de Fulfillment”).

Alguns Produtos podem não ser entregues em determinados locais ou destinos (devido às limitações impostas ao próprio Produto ou pelo destino). Você será informado sobre tal limitação, na Loja ou na página de pagamento da compra, e não poderá realizar seu Pedido se o Produto não puder ser entregue no endereço especificado. No entanto, reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, suspender ou cancelar a entrega de qualquer Produto que não possa ser entregue legalmente como tal.

A entrega será concluída quando o Produto for entregue no endereço especificado por você ao realizar seu Pedido (caso não tenham sido pagas as Taxas de Importação, que podem incluir o porto de entrada no país de destino).

Diferentes partes do seu Pedido podem ser entregues em datas diferentes.

Salvo indicação em contrário, e sujeito às leis aplicáveis, as datas de entrega indicadas na página de pagamento da compra (ou na loja) são apenas previsões. O Pedido será entregue dentro do prazo de entrega estabelecido na página de pagamento da compra (com base no método de entrega selecionado, se tal seleção estiver disponível para seu Pedido) ou, se nenhum prazo de entrega for especificado, dentro de 30 dias após a data de confirmação do Pedido, a menos que existam circunstâncias excepcionais (compra na pré-venda, por exemplo). Os prazos de entrega variam de acordo com seu endereço de entrega e forma de entrega selecionada. A Global-e não pode especificar uma data e hora de entrega exatas.

A Global-e e o Proprietário da Loja não têm responsabilidade por qualquer perda decorrente do atraso na entrega na medida em que tal atraso seja devido a circunstâncias além de seu controle ou quando a Global-e ou o Proprietário da Loja não puderem tomar medidas para lidar com o atraso. Por exemplo: atrasos decorrentes de procedimentos de desembaraço aduaneiro, bloqueios ou outras ações das autoridades estão fora do controle da Global-e ou do Proprietário da Loja, bem como qualquer atraso resultante diretamente de suas ações ou omissões.

Se você receber uma notificação de tentativa de entrega, é sua responsabilidade usar os dados fornecidos para entrar em contato com a empresa de entrega para reenvio. Esforços serão feitos para entregar seu Produto de acordo com os detalhes do Pedido.

6. PAGAMENTO E FORMAS DE PAGAMENTO

Você só pode pagar com as formas de pagamento disponíveis e especificadas na página de pagamento da compra. A disponibilidade de tais formas de pagamento depende da sua localização geográfica e da oferta do Proprietário da Loja.

Ao ser cobrada, a transação se parecerá, essencialmente, com o seguinte: **Global-e//nome da marca**.

Você reconhece e concorda que: (i) a Global-e processará seu Pedido para pagamento e você será cobrado por um de seus processadores de pagamento terceirizados (“Processador de Pagamento”) usando a forma de pagamento selecionada na página de pagamento da compra e tal cobrança valerá para todos os valores pagáveis ​​sob estes Termos que possam ser devidos em conexão com o Pedido, conforme especificado na página de pagamento da compra; (ii) você fornecerá informações válidas e atualizadas sobre você; (iii) A Global-e pode usar as ferramentas e tecnologia ou os serviços de seus processadores de pagamento para processar transações em seu nome; (iv) dependendo de sua geografia, o pagamento pode ser feito a uma de nossas empresas afiliadas dentro do grupo (listadas aqui), e tal pagamento constituirá um pagamento para nós e o liberará de suas obrigações de pagamento relacionadas com o Pedido e com a compra dos Produtos subjacentes; e (v) podem ser cobradas taxas adicionais (como taxa de transação estrangeira ou taxa internacional) ou sobretaxas por seu próprio banco, emissor do cartão ou forma de pagamento selecionada, que não são cobranças da Global-e, e a Global-e não tem controle sobre isso, nenhum conhecimento prévio da aplicabilidade de tais taxas ou sobretaxas nem tem como mitigar isso, pois isso depende exclusivamente do relacionamento e dos termos comerciais entre você e seu banco, emissor do cartão ou forma de pagamento e suas próprias políticas. O único compromisso da Global-e a esse respeito é adquirir o valor especificado na página de pagamento da compra em sua moeda local.

A Global-e toma os devidos cuidados para manter os detalhes do seu Pedido e de pagamento seguros, mas, na ausência de negligência material, a Global-e não pode ser responsabilizada por qualquer perda que você possa ter se um terceiro obtiver acesso não autorizado a quaisquer dados que você fornecer ao acessar ou fazer compras na Loja.

Pagamento por fatura com Klarna: em cooperação com a Klarna e somente em determinadas jurisdições, você pode comprar o Produto usando a Klarna como forma de pagamento. Os termos e condições que se aplicam ao pagamento por fatura com a Klarna podem ser encontrados aqui, observando que o alemão (não o inglês) é o idioma que rege e vincula esses termos e condições. A elegibilidade para o uso da forma de pagamento via fatura Klarna será determinada pela Klarna a seu exclusivo critério e a Global-e não se responsabiliza por seu uso como forma de pagamento. Ao optar por comprar seu Produto usando pagamento por fatura com a Klarna, você compartilhará seus dados pessoais com ela e os termos da política de privacidade da Klarna serão aplicadas ao uso de suas informações pessoais. A Global-e não se responsabilizará pelo uso de seus dados pessoais.

Para os compradores que fizerem compras do Brasil, informamos que você está realizando uma compra internacional, que estará sujeita a uma transação de câmbio processada pela Dlocal Brasil Pagamento Limitada ou Demerge Brasil Facilitadora de Pagamento Internacional, conforme os termos e condições disponíveis aqui: https://dlocal.com/legal/brazil/termos-and-conditions-for-accreditation-to-the-dLocal-system/. Após a conclusão da compra, você reconhece e aceita os termos e condições acima.

7. POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES (TODOS OS CLIENTES)

ESTA POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES APLICA-SE A TODOS OS CLIENTES, MAS NÃO SE APLICA A PRODUTOS DEFEITUOSOS OU A OUTROS PRODUTOS EXCLUÍDOS, CONFORME DETALHADO NA SEÇÃO ‎ 9 ABAIXO (“LIMITAÇÃO À POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO, DIREITOS DE DESISTÊNCIA E DIREITOS DE CANCELAMENTO”). VISITE A POLÍTICA DO PROPRIETÁRIO DA LOJA DISPONÍVEL NA LOJA E VERIFIQUE SE HÁ LIMITAÇÕES ADICIONAIS.

Esta política de devolução é adicional e não afeta o direito de cancelamento legal separado que está disponível apenas para os Consumidores do EEE e o direito de desistência que está disponível para os Consumidores do Reino Unido, em algumas circunstâncias, conforme explicado abaixo.

Instruções para devolução:

A solicitação de devolução deve ser feita até 30 dias após a finalização do Pedido (a menos que especificado de outra forma na política do Proprietário da Loja, ou exigido pela lei do consumidor aplicável especificamente vigente).

Se você deseja devolver um ou mais Produtos adquiridos de acordo com estes Termos, as seguintes instruções se aplicam:

• Você deve primeiro informar sua decisão de devolver o Produto por meio de uma declaração clara feita no portal de devoluções, seguindo as instruções e fornecendo as informações solicitadas, incluindo o comprovante de compra (o número de identificação do seu Pedido e o endereço de e-mail usado para o Pedido), indicando os itens aplicáveis a serem devolvidos e sua quantidade e selecionando o método aplicável de devolução do Produto (se houver várias opções disponíveis). Se um link do portal de devoluções não estiver disponível na loja, ou no link Suporte Online (se disponível) na Confirmação do Pedido, você deverá informar sua intenção de devolver seu Pedido por meio do suporte ao cliente do Proprietário da Loja, que orientará você durante o processo.

• Um número de autorização de devolução do Produto (“RMA”) será fornecido a você (no portal, se aplicável, e por e-mail) e, se for o caso, uma etiqueta de envio de devolução será gerada.

• Imediatamente depois disso, você enviará de volta os itens devolvidos ou os entregará de acordo com as instruções fornecidas a você no portal de devolução. Você deve agir sem demora injustificada e, em qualquer caso, no máximo 14 dias após comunicar sua rescisão do contrato. O número RMA deve ser incluído no pacote de devolução.

• Salvo disposição em contrário na Política do Proprietário da Loja, os itens devem ser devolvidos em estado novo e sem uso, em perfeitas condições, com todos os materiais de proteção ou outros e etiquetas e adesivos anexados a eles (se aplicável), bem como com a caixa/embalagem original, incluindo todos os acessórios e documentos.

• Todas as devoluções podem estar sujeitas a um rigoroso controle de qualidade para garantir que os itens devolvidos atendam a esses requisitos. Se o item não atender a esses padrões, a devolução e o reembolso poderão ser recusados ou a desvalorização do Produto será deduzida do valor do reembolso.

• Após o recebimento do item devolvido e a confirmação de que ele foi devolvido de acordo com os requisitos aplicáveis, você será reembolsado pelo valor real pago do item devolvido e outras taxas, se aplicáveis de acordo com estes Termos.

Alguns ou todos os custos de entrega iniciais que você pagou em conexão com o Pedido podem ser reembolsáveis, se aplicável com base nestes Termos e na Política do Proprietário da Loja. No entanto, quaisquer custos de entrega e liberação incorridos ao devolver itens podem não ser elegíveis para reembolso, exceto no caso de Produto defeituoso, no qual você será reembolsado pelos custos de entrega.

De tempos em tempos, em destinos selecionados, os custos de entrega da devolução de itens devolvidos podem ser pré-pagos por nós ou pelo Proprietário da Loja. Tal cobertura (ou a ausência dela), será indicada claramente na Loja antes da página de pagamento da compra.

As Taxas de Importação normalmente não são reembolsáveis. Para obter mais informações, consulte “Taxas de Importação”.

O título e o risco para os itens devolvidos não serão devolvidos ou assumidos até que esses itens cheguem fisicamente de volta às instalações de devolução. Portanto, recomendamos que você use um serviço de correio que ofereça serviço de rastreamento e faça um seguro adequado para cobrir o custo das mercadorias em trânsito.

Salvo acordo expresso em contrário, o reembolso será feito usando a mesma forma de pagamento que você usou para a transação inicial.

8. DIREITOS DE DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR APENAS ESPAÇO ECONÔMICO EUROPEU (EEE)

Se você for um “Consumidor” e um residente de um estado membro da União Europeia, Islândia, Liechtenstein ou Noruega (“EEE”), você tem o direito de reflexão para cancelar seu Pedido, sujeito às disposições estabelecidas abaixo. Esse direito não é afetado por nenhuma outra política de devolução indicada nestes Termos.

Instruções para desistência:

O período de cancelamento por desistência expirará 14 dias após o dia da entrega.

Para exercer o direito de desistência, você deve seguir as mesmas instruções detalhadas na política de reembolso acima e os mesmos termos da política de devolução serão aplicados, sujeitos a e com as seguintes alterações:

• Você deve informar sua decisão de desistir do Pedido no prazo de 14 dias a partir do dia da entrega do Produto a você ou a alguém indicado por você (e não 30 dias a partir da data em que o Pedido foi feito).

• Você deve nos informar sobre sua intenção de desistência por meio dos métodos indicados nas instruções de reembolso acima (ou seja, pelo portal de devoluções que está disponível na loja ou no link de suporte online na confirmação do Pedido, ou, se não estiver disponível, entrando em contato com o suporte ao cliente do Proprietário da Loja). No entanto, você também pode nos informar usando o modelo de formulário de desistência/cancelamento anexado a estes termos disponível aqui, mas não é obrigatório o uso desse formulário.

• Você deve devolver o produto nas condições mencionadas na política de devolução acima, exceto que você pode usá-lo apenas para o uso necessário para avaliar a natureza, características e funcionamento do produto, como o faria em uma loja física. Pode haver a dedução do valor do reembolso por perda de valor de qualquer item fornecido, se a perda for resultado de seu manuseio além do necessário para avaliar a natureza, características e funcionamento do item.

• Os Custos de Entrega iniciais pagos para o Pedido (com exceção dos custos suplementares resultantes de sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega padrão mais barato oferecido por nós). O reembolso será feito até:

• quatorze (14) dias após o dia em que recebermos de você qualquer Produto fornecido; ou

• se antes, quatorze (14) dias após o dia em que você fornecer evidência suficiente de que devolveu o Produto; ou

• se nenhum Produto foi fornecido, quatorze (14) dias após o dia em que formos informados sobre a sua decisão de rescindir o seu contrato.

9. DIREITOS DE CANCELAMENTO DO CONSUMIDOR SOMENTE REINO UNIDO (RU)

Se você for um “Consumidor” e residente do Reino Unido (“RU”), tem o direito de refletir sobre o cancelamento do seu Pedido, sujeito às disposições estabelecidas abaixo. Esse direito não é afetado por nenhuma outra política de devolução indicada nestes Termos.

Instruções para cancelamento:

O período de cancelamento expirará 14 dias após o dia da entrega.

Para exercer o direito de desistência, você deve seguir as mesmas instruções detalhadas na política de reembolso acima e os mesmos termos da política de devolução serão aplicados, sujeitos a e com as seguintes alterações:

• Você deve informar sua decisão de cancelar o Pedido no prazo de 14 dias a partir do dia da entrega do Produto a você ou a alguém indicado por você (e não 30 dias a partir da data em que o Pedido foi feito).

• Você deve nos informar sobre sua intenção de cancelamento por meio dos métodos indicados nas instruções de reembolso acima (ou seja, pelo portal de devoluções que está disponível na loja ou no link de suporte online na confirmação do Pedido, ou, se não estiver disponível, entrando em contato com o suporte ao cliente do Proprietário da Loja). No entanto, você também pode nos informar usando o modelo de formulário de desistência/cancelamento anexado a estes termos, disponível aqui, mas não é obrigatório o uso desse formulário.

• Você deve devolver o produto nas condições mencionadas na política de devolução acima, exceto que você pode usá-lo apenas para o uso necessário para avaliar a natureza, características e funcionamento do produto, como o faria em uma loja física. Pode haver a dedução do valor do reembolso por perda de valor de qualquer item fornecido, se a perda for resultado de seu manuseio além do necessário para avaliar a natureza, características e funcionamento do item.

• Os Custos de Entrega iniciais pagos para o Pedido (com exceção dos custos suplementares resultantes de sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega padrão mais barato oferecido por nós). O reembolso será feito até:

• quatorze (14) dias após o dia em que recebermos de você qualquer Produto fornecido; ou

• se antes, quatorze (14) dias após o dia em que você fornecer evidência suficiente de que devolveu o Produto; ou

se nenhum Produto foi fornecido, quatorze (14) dias após o dia em que formos informados sobre a sua decisão de rescindir o seu contrato.

10. LIMITAÇÃO DA POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO, DIREITOS DE DESISTÊNCIA E DIREITOS DE CANCELAMENTO:

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI E NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTES TERMOS, CERTOS TIPOS DE PRODUTOS NÃO SÃO ELEGÍVEIS PARA CANCELAMENTO, DESISTÊNCIA OU DEVOLUÇÃO, INCLUINDO O SEGUINTE: PERFUMES, PRODUTOS LACRADOS (COMO DVDS OU DISPOSITIVOS DE ÁUDIO OU PRODUTOS QUE PODEM DETERIORAR-SE OU EXPIRAR RAPIDAMENTE), ITENS COLECIONÁVEIS, CAIXAS-SURPRESA, ROUPAS DE BANHO OU OUTROS PRODUTOS QUE NÃO SÃO ADEQUADOS PARA DEVOLUÇÃO DEVIDO À PROTEÇÃO DA SAÚDE OU POR MOTIVOS DE HIGIENE, SE FOREM LACRADOS E O LACRE FOR REMOVIDO APÓS A ENTREGA. ALÉM DISSO, NÃO HÁ O DIREITO DE CANCELAR, DESISTIR DE OU DEVOLVER UM PRODUTO QUE FOI FABRICADO DE ACORDO COM SUAS ESPECIFICAÇÕES OU QUE SEJA CLARAMENTE PERSONALIZADO, A MENOS QUE EXISTA UM ERRO DE FABRICAÇÃO OU DEFEITO DO PRODUTO. RESERVAMO-NOS O DIREITO DE RECUSAR PEDIDOS PERSONALIZADOS A NOSSO CRITÉRIO. EM CASO DE USO INADEQUADO DESSE SERVIÇO, SEU PEDIDO SERÁ CANCELADO E TOTALMENTE REEMBOLSADO OU ENVIADO SEM PERSONALIZAÇÃO.

Somente o comprador terá os direitos descritos acima de devolução, cancelamento ou desistência (conforme aplicável) e reembolso do valor da compra. Em nenhum caso, uma pessoa que recebeu o Pedido como presente terá direito a receber um reembolso. Se você receber um presente e desejar devolver itens, entre em contato com o Proprietário da Loja para verificar suas opções.

Esta cláusula não limita ou exclui garantias do consumidor ou garantias que não podem ser excluídas pela legislação de direitos do consumidor aplicável.

11. GARANTIA LIMITADA; POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO PARA PRODUTO DEFEITUOSO

Se algum Produto que você comprou estiver danificado ou defeituoso quando for entregue a você, ou se tiver desenvolvido alguma falha, você poderá contar com um ou mais recursos legais disponíveis, dependendo de quando você informar ao Proprietário da Loja sobre o problema, de acordo com seus direitos legais sob leis aplicáveis. Se acreditar que um Produto foi entregue com defeito ou desenvolveu uma falha, você deve informar ao Proprietário da Loja o mais rápido possível, de preferência por escrito, incluindo seu nome, endereço e referência do Pedido. Nada nesta seção afeta seus direitos legais sob a lei aplicável.

Para Produtos enviados internacionalmente, a garantia pode não ser válida no destino ou você pode ter apenas uma garantia limitada válida no destino. Se a garantia for válida e não limitada pela sua jurisdição, o período de garantia será conforme estabelecido na descrição do Produto. Os Consumidores em algumas jurisdições podem ter direitos legais sob a legislação nacional aplicável que rege a venda de bens de consumo, incluindo, sem limitação, as leis nacionais que implementam a diretiva da UE 2019/771. Esses direitos não são afetados pela garantia limitada.

12. RESPONSABILIDADES

Existem certas responsabilidades que não podem ser excluídas pela lei aplicável. Em particular, nada nestes Termos limita a responsabilidade por danos pessoais ou morte, ou responsabilidade por fraude. Você pode ter certos direitos sob a legislação aplicável ao consumidor prevalecendo explicitamente a lei vigente neste documento, incluindo direitos legais relacionados com produtos defeituosos. Nada nestes Termos afetará esses direitos legais explicitamente prevalecentes.

SUJEITO A ISTO, EM NENHUM CASO A GLOBAL-E OU O PROPRIETÁRIO DA LOJA TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER PERDAS, DANOS CONSEQUENCIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, SEJAM DECORRENTES DE QUEBRA DE CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU PROVOCADOS, INCLUINDO DECORRENTE DIRETA OU INDIRETAMENTE DE OU EM CONEXÃO COM ESTES TERMOS. QUALQUER RESPONSABILIDADE, SE EXISTIR, NÃO DEVERÁ EXCEDER O VALOR DE COMPRA DO PRODUTO RELEVANTE E ESTÁ ESTRITAMENTE LIMITADA A PERDAS PREVISÍVEIS. AS PERDAS SÃO PREVISÍVEIS QUANDO PUDEREM SER CONTEMPLADAS POR VOCÊ E POR NÓS NO MOMENTO EM QUE SEU PEDIDO É ACEITO. A RESPONSABILIDADE DA GLOBAL-E E DO GRUPO PROPRIETÁRIO DA LOJA PARA COM VOCÊ POR PERDAS OU DANOS DE QUALQUER TIPO, DECORRENTES DESTES TERMOS, SERÁ REDUZIDA OU LIMITADA (SE HOUVER) SE VOCÊ CAUSAR OU CONTRIBUIR PARA A PERDA OU DANO.

A GLOBAL-E E O PROPRIETÁRIO DA LOJA NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR PERDAS OU DANOS INCORRIDOS PELO USO NÃO AUTORIZADO DO SEU CARTÃO DE PAGAMENTO NA PÁGINA DE PAGAMENTO DA COMPRA; A GLOBAL-E E O PROPRIETÁRIO DA LOJA NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR NOTIFICAR O EMITENTE DO CARTÃO OU QUALQUER AUTORIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI NESTAS INSTÂNCIAS.

Você deve dar à Global-e e ao Proprietário da Loja uma oportunidade de compensar qualquer problema pelo qual eles sejam responsáveis antes de incorrer em quaisquer custos para remediar o problema por conta própria.

Não podemos garantir que a Loja ou a página de pagamento da compra sejam ininterruptos ou livres de erros. A Global-e e o Proprietário da Loja têm o direito, sem aviso prévio e sem responsabilidade, de suspender a loja ou a página de pagamento da compra para reparo, manutenção, melhoria ou outro motivo técnico.

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Global-e e o Proprietário da Loja não serão responsabilizados se não puderem cumprir suas obrigações como resultado de circunstâncias além de seu controle e quando não for possível tomar medidas apropriadas para evitar tais efeitos, incluindo falhas de telecomunicações de terceiros.

13. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

É proibido qualquer acesso ou uso da página de pagamento da compra por qualquer motivo que não seja seu uso pessoal e não comercial. Você também reconhece que qualquer outro uso do material e conteúdo da página de pagamento da compra é estritamente proibido e concorda em não copiar, reproduzir, transmitir, publicar, exibir, distribuir, explorar comercialmente ou criar trabalhos derivados de tal material e conteúdo, e não ajudará terceiros a realizarem tais ações.

14. LEI APLICÁVEL E LITÍGIOS

Estes Termos são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales. Quando uma lei aplicável específica (ou seja, leis específicas do consumidor em seu próprio país), prevalecer explicitamente sobre as leis da Inglaterra e do País de Gales, então, com relação aos assuntos em que tal lei prevalecer, a lei aplicável será essa lei específica. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, de acordo com uma lei em vigor explícita, essa disposição será aplicada em toda a extensão permitida pela lei vigente aplicável, e a validade, legalidade e exequibilidade das restantes disposições não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas.

Você concorda, em toda a extensão permitida pela lei aplicável, que renuncia irrevogavelmente a qualquer direito a julgamento por júri quanto a qualquer questão relacionada com este em qualquer ação, processo ou reconvenção decorrente ou relacionada com estes Termos. Se você residir nos Estados Unidos, concorda que, não obstante qualquer disposição em contrário, qualquer controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada com este contrato, ou sua violação, será determinada por arbitragem administrada pelo Centro Internacional para Resolução de Disputas de acordo com suas Regras de Arbitragem Internacional.

Você fica ciente de que, no caso de uma disputa decorrente ou relacionada com estes Termos, você pode ter o direito, de acordo com a lei aplicável, de registrar uma reclamação junto a um instituto alternativo de resolução de disputas.

Se for um consumidor na UE, você pode utilizar a plataforma da Comissão Europeia para resolução de litígios online (ODR) (para obter informações sobre resolução alternativa de litígios que possam ser do seu interesse, consulte http://ec.europa.eu/consumers/odr/) ou outra instituição que você possa ter o direito legal de usar de acordo com a lei aplicável.

Caso contrário, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, qualquer disputa decorrente ou relacionada com estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Londres, Reino Unido.

15. DIVERSOS

As comunicações serão feitas eletronicamente, via e-mail ou outra publicação eletrônica.

A Global-e tem o compromisso de conduzir seus negócios de acordo com seu Código de Conduta e Política de Escravidão Moderna (disponível aqui).

Qualquer falha de qualquer uma das partes em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não significa que isso seja uma “renúncia” (ou seja, que não pode ser aplicado posteriormente).

Os títulos usados nestes Termos são informativos e não vinculativos.

Estes Termos, ou qualquer parte deles, podem ser cedidos por nós a terceiros, sem o seu consentimento, mas isso não afetará seus direitos ou obrigações. Uma pessoa que não seja parte destes Termos não terá o direito de fazer cumprir qualquer parte destes Termos, exceto na medida em que expressamente indicado de outra forma.

A Global-e e o Proprietário da Loja reservam-se o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação obtida em conexão com o Pedido e seu uso da página de pagamento da compra, conforme a Global-e acredita ser necessário para: (i) satisfazer qualquer lei aplicável, regulamento, processo legal, intimação ou solicitação governamental, (ii) fazer cumprir estes Termos, inclusive para investigar possíveis violações deles, (iii) detectar, prevenir ou resolver problemas técnicos, de segurança ou fraude, (iv) responder a suas solicitações de suporte, ou (v) proteger os direitos, propriedade ou segurança da Global-e, do Proprietário da Loja ou do público.

A loja e/ou página de página de pagamento da compra podem conter links para lojas ou serviços de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela Global-e. A Global-e não é afiliada, não tem controle e não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer lojas de terceiros. Você: (i) é o único responsável por seu uso e vinculação a lojas de terceiros e qualquer conteúdo que você possa enviar ou publicar em uma Loja de terceiros; e (ii) isenta expressamente a Global-e de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso de qualquer Loja de terceiros. Assim, leia os termos e condições e a política de privacidade de cada Loja de terceiros que visitar.

A Global-e reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, publicando as alterações na página de pagamento da compra ou na Loja. Tal alteração entrará em vigor na data de publicação dos Termos revisados, e seu uso da página de pagamento da compra após a publicação de tais alterações significa que você concorda em ficar vinculado aos Termos modificados. No entanto, nenhuma alteração afetará qualquer Pedido que você já tenha feito.

Estes Termos constituem o acordo integral com relação ao assunto do Pedido. O contrato em relação a quaisquer Pedidos é celebrado entre você e a Global-e ou nossa afiliada dentro do grupo que age em nome da Global-e e pode ser celebrado oficialmente apenas no idioma inglês, não se aplicando a requisitos de arquivamento público.

Se você tiver alguma dúvida ou reclamação sobre a Global-e, estes Termos ou a página de pagamento da compra, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou em nosso endereço comercial indicado no preâmbulo acima.

A Parte Contratante Global-e sob estes Termos é a Global-e US Inc. (uma empresa com endereço registrado em 200 west 41st street, 9th floor, Nova York, 10036, Estados Unidos). Para informações de contato da Parte Contratante Global-e, consulte para a página “Fale Conosco” na página de pagamento da compra. Para obter informações sobre nossas afiliadas Global-e, clique aqui.