"The Herrera Opera"

Artigo 1: Organizador

ANTONIO PUIG S.A., com sede na Plaza Europa, 46-48, 08902 Hospitalet de Llobregat (Barcelona), titular do Número de Identificação Fiscal A-08158289 e inscrita no Registo Comercial de Barcelona no volume 40.696, fólio 197 e folha n.º B-371.911 (o “Organizador”), organiza uma campanha denominada “The Herrera Opera” (a “Campanha”) de 03/11/2025 até 06/01/2026, ambas as datas inclusive.

Artigo 2: Diretrizes

A participação na Campanha implica a aceitação integral das condições estipuladas neste regulamento (doravante, o “Regulamento”). Qualquer pessoa que infrinja este Regulamento será impedida de participar na Campanha e desqualificada para quaisquer prémios ou benefícios que possam ser atribuídos.

O Regulamento pode ser consultado no site www.carolinaherrera.com (o “Site”) durante toda a duração da Campanha. O Organizador reserva-se o direito de alterar o Regulamento a qualquer momento e de tomar todas as decisões que considere pertinentes quanto à sua aplicação e interpretação.

O Organizador reserva-se o direito de desqualificar e instaurar ações contra qualquer pessoa que divulgue, no Site do Organizador, conteúdo moralmente ofensivo, que viole direitos de terceiros ou de caráter promocional.

Artigo 3: Condições de participação

Condições de participação:

A participação na Campanha é aberta a qualquer pessoa com acesso à Internet.

Ao acessar o site e participar da campanha, os participantes terão acesso ao software Suno.ai. Os participantes reconhecem que o referido software utiliza inteligência artificial para a prestação dos serviços; portanto, qualquer uso feito pelos participantes estará sujeito aos termos e condições aplicáveis ao Suno.ai, disponíveis aqui, e que são expressamente aceitos. O Organizador não se responsabiliza pelo uso do software Suno.ai pelos participantes, nem pelo uso da tecnologia de inteligência artificial.

Quem não fornecer todas as informações exigidas, ou fornecer informações inexatas, falsas e/ou incompletas, ou não cumprir as condições previstas neste Regulamento, não poderá participar.

Como participar:

Os participantes devem participar na Campanha através do Site, entre 03/11/2025 e 06/01/2026, para receber um código promocional, válido apenas durante o período da Campanha.

O código promocional pode ser utilizado várias vezes pelo participante ao longo da Campanha (de 03/11/2025 até 06/01/2026 - 23:59). Apenas um código promocional pode ser aplicado em cada compra online.

Uma vez terminada a Campanha, o código promocional expirará e deixará de ser válido.

Artigo 4: Benefícios

O código promocional dará direito aos participantes a receber um Brinde por Compra (GWP). O GWP pode variar durante a Campanha, bem como por território ou disponibilidade do produto.

Os participantes devem efetuar o pedido entre 03/11/2025 e 06/01/2026 para terem direito ao GWP.

Em nenhuma circunstância o Organizador será responsável se o participante não utilizar o código promocional dentro do prazo especificado por motivos não imputáveis ao Organizador.

O GWP não pode ser trocado, modificado nem convertido em compensação financeira ou equivalente. O Organizador reserva-se o direito de substituir o GWP por outro de valor semelhante sem que tal dê lugar a qualquer reivindicação ou reclamação.

Artigo 5: Resultados

Os participantes, o Organizador e os operadores acordam expressamente que os sistemas informáticos e ficheiros do Organizador e dos operadores são autênticos até prova em contrário. As datas e horas registadas são fornecidas pelo sistema informático dos operadores. Não podem ser contestadas pelos participantes.

Fica expressamente acordado que os dados contidos nos sistemas de informação na posse do Organizador ou dos seus prestadores de serviços técnicos constituirão prova conclusiva relativamente à ligação e à participação.

Artigo 6: Responsabilidade

A participação na Campanha implica o conhecimento e a aceitação das características, limitações e riscos associados à Internet. O Organizador não será responsável por mau funcionamento da Internet, problemas de configuração ou aqueles ligados a um navegador específico ou ao Site.

O Organizador não será responsável por quaisquer danos causados aos participantes, aos seus computadores e/ou aos dados aí armazenados.

O Organizador proíbe os participantes de alterarem o formato da Campanha por qualquer meio. Nesse sentido, o Organizador reserva-se o direito de garantir a igualdade de oportunidades entre os participantes, nomeadamente por via judicial ou por qualquer outro meio apropriado.

Além disso, qualquer tentativa de utilizar a Campanha fora da interface não modificada que opera no Site será considerada uma tentativa de fraude. A desmontagem da Campanha ou a utilização de um script pessoal ou de qualquer outro método destinado a contornar a Campanha, tal como previsto neste Regulamento, também será considerada tentativa de fraude e resultará na eliminação imediata do participante.

O Organizador reserva-se o direito de cancelar, adiar, interromper e/ou postergar a Campanha, ou de alterar total ou parcialmente os termos e condições do Regulamento sem incorrer em qualquer responsabilidade.

Artigo 7: Dados pessoais e cookies

Se aplicável, os participantes reconhecem ter recebido todas as informações exigidas pelo Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento e à livre circulação de dados pessoais (doravante, o “RGPD”), e pela Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (doravante, a “Lei de Proteção de Dados”), e reconhecem, em particular, ter sido informados dos seus direitos no formulário de registo.

Estas informações são necessárias para processar a sua participação. Se aplicável, os dados pessoais fornecidos pelos participantes da Campanha serão armazenados em registos da titularidade de ANTONIO PUIG S.A. (doravante, o “Responsável pelo tratamento”) para fins de administração da Campanha, bem como para fins informativos.

Os participantes reconhecem que os dados pessoais recolhidos desta forma:

Se destinam às finalidades da Campanha;

São conservados pelo Responsável pelo tratamento durante a duração da Campanha, não podendo em nenhum caso exceder três anos a contar da data de recolha;

São tratados pelos departamentos autorizados do Responsável pelo tratamento, nomeadamente os responsáveis por relações comerciais, comunicação e marketing;

Podem ser comunicados a uma entidade pertencente ao Grupo PUIG com os mesmos objetivos acima referidos; consequentemente, os participantes reconhecem ter sido devidamente informados da primeira comunicação dos seus dados pessoais;

Podem ser divulgados a um terceiro envolvido, em nome do Responsável pelo tratamento, na gestão da Campanha e/ou a qualquer autoridade administrativa ou judicial que solicite a comunicação desses dados pessoais;

Se os dados pessoais forem transferidos para fora da União Europeia, a PUIG garante que tal transferência será efetuada em conformidade com uma das garantias previstas pela Comissão Europeia.

De acordo com o RGPD, os participantes têm direito de acesso, retificação e apagamento dos dados pessoais, o direito de retirar o consentimento a qualquer momento e o direito de se opor, por motivos legítimos, ao tratamento dos seus dados. Para exercer estes direitos, os participantes devem enviar uma carta para o seguinte endereço: ANTONIO PUIG S.A., Plaza Europa, 46-48, 08902 Hospitalet de Llobregat (Barcelona), ou para o seguinte e-mail [email protected] (ref. Carolina Herrera “The Herrera Opera”).

Os participantes também podem apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo competente, nomeadamente no Estado-Membro em que residem, no seu local de trabalho ou no local onde a alegada infração ocorreu, nos termos do artigo 77 do Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016, caso o titular dos dados considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o referido regulamento. O utilizador pode contactar a PUIG a qualquer momento através de [email protected], se tiver dúvidas ou questões relativas à confidencialidade dos dados pessoais fornecidos à PUIG.

Os participantes autorizam o Organizador a verificar a sua identidade e morada. Qualquer informação falsa resultará na eliminação do participante e das múltiplas participações devidamente comprovadas. Os participantes autorizam o Organizador a utilizar o seu nome, cidade e local de residência no Site, sem restrição ou reserva, e sem qualquer direito ou remuneração a esse respeito.

Cada participante autoriza o Organizador a publicar, reproduzir e representar as suas informações no Site. Dada a natureza da Internet, os participantes reconhecem e aceitam que os elementos de dados podem ser associados a diferentes contextos, com outros elementos, utilizados sob a forma de hiperligações ou explorados parcialmente.

Ao participar na Campanha, cada participante aceita que o Organizador possa utilizar cookies de sessão próprios e de terceiros para facilitar a navegação no Site. Os cookies recolhem automaticamente informações relativas às preferências específicas de um utilizador ao visitar um determinado site. Os participantes podem configurar os seus navegadores para aceitar ou recusar todos os cookies, ou para receber uma notificação online sobre cookies, permitindo-lhes decidir se pretendem armazená-los no disco rígido. Os procedimentos para bloquear e eliminar cookies podem variar de um navegador para outro, devendo os participantes verificar cuidadosamente as instruções do navegador. Os participantes que rejeitarem o uso de cookies poderão continuar a utilizar o Site, mas com acesso limitado a determinados serviços.

Artigo 8: Depósito do Regulamento

Este Regulamento foi depositado na sede do Organizador, situada na Plaza Europa, 46-48, 08902 Hospitalet de Llobregat (Barcelona). Uma cópia deste Regulamento está disponível gratuitamente para qualquer pessoa que a solicite, quer por e-mail para [email protected], quer contactando o Organizador por correio tradicional.

O selo utilizado para solicitar este Regulamento pode ser reembolsado à tarifa aplicável ao correio económico, mediante pedido escrito acompanhado dos dados bancários. Será aceite apenas um pedido por participante (mesmo nome, mesma morada) para o envio de uma cópia do Regulamento e o reembolso dos custos de porte.

O Regulamento pode ser consultado no Site durante a duração da Campanha. Em caso de discrepância entre a versão do Regulamento depositada na sede do Organizador e a versão online, prevalecerá a versão depositada. A versão registada prevalece sobre qualquer informação divulgada através do referido Site caso esta contrarie o presente Regulamento.

Qualquer alteração ao presente Regulamento será notificada no referido Site e registada na sede do Organizador. Estas alterações serão enviadas juntamente com o Regulamento a quem as solicitar.

Se este Regulamento for redigido em várias línguas, todas as versões serão válidas. Contudo, em caso de litígio ou divergência, a versão em inglês prevalecerá.

Artigo 9: Decisões do Organizador

O Organizador reserva-se igualmente o direito de alterar, prolongar, reduzir, suspender ou cancelar a Campanha sem aviso prévio em caso de circunstâncias alheias ao seu controlo e, em particular, em caso de situação excecional, força maior ou caso fortuito. Em particular, o Organizador reserva-se o direito de invalidar e/ou

cancelar total ou parcialmente a Campanha em caso de fraude ou mau funcionamento de qualquer natureza. Em especial, reserva-se o direito de não atribuir o(s) benefício(s) a pessoas que tenham cometido fraude e/ou de intentar ações judiciais contra os autores, coautores e cúmplices de qualquer fraude junto dos tribunais competentes. A fraude implicará a desqualificação imediata do participante em causa.

O Organizador não será responsabilizado pelo exposto, e os participantes não poderão reclamar qualquer compensação de qualquer natureza por este motivo.

Artigo 10: Reclamações e legislação aplicável

Qualquer reclamação relativa à Campanha deve ser apresentada por escrito a ANTONIO PUIG S.A., Plaza Europa, 46-48, 08902 Hospitalet de Llobregat (Barcelona), ou para o seguinte e-mail [email protected] (ref. Carolina Herrera “The Herrera Opera”), o mais tardar um mês após o termo do prazo de participação na Campanha.

Quaisquer litígios relativos à aplicação ou interpretação deste Regulamento que não possam ser resolvidos amigavelmente serão submetidos aos Tribunais de Barcelona.